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Recém-empossada presidente da corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha é um ponto de luz em meio à escuridão do Superior Tribunal Militar. No ano passado, seu voto no caso Evaldo, músico morador de uma comunidade do Rio de Janeiro que foi assassinado com 32 tiros (além de um catador, que tentou ajudá-lo, foi alvejado e também morreu), foi o único a condenar a ação dos militares do Exército —já seus pares votaram pela absolvição dos réus. Afinal, ‘’foi apenas um equívoco”, não é mesmo? Confundiram um pai de família pobre e negro com um traficante de drogas.
Inteligência, coragem, lucidez e competência técnico-jurídica sobram à nova presidente do STM. Na posse, chamou atenção o gesto simbólico do Supremo Tribunal Federal, que chegou a suspender a sessão para que seus ministros pudessem se deslocar até a corte militar. Tal gesto se alinha com o que foi dito pela ministra, ou seja, que há submissão das Forças Armadas ao poder civil. Ela demonstrou que ainda é preciso repisar o óbvio.
Deixou, portanto, um recado claro aos militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado: haverá punições, no âmbito do STM, se houver crimes praticados contra a democracia —e que cabe ao Ministério Público Militar identificá-los.
A ministra anunciou que sua gestão se baseará em três pilares: transparência, reconhecimento identitário e defesa do Estado democrático de Direito. Para concretizá-los, ressaltou a importância do papel da imprensa na transmissão de informações corretas e verdadeiras.
O discurso final de Maria Elizabeth Rocha deixou sinais claros do seu comprometimento com o Estado de Direito e da postura combativa pela luta de equidade de gênero no Judiciário. A ministra destacou a importância das mulheres em cargos de liderança e fez um tributo àquelas que vieram antes dela.
Parafraseando a presidente do México, Claudia Sheinbaum, concluiu: “Não cheguei sozinha, chegamos juntas. Porque quando sonhamos sós, só sonhamos; mas quando sonhamos juntas fazemos história! E hoje, nós, mulheres, estamos fazendo! Vamos sorrir!”
Sim, vamos sorrir! A nova presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil parece ter plena noção da importância de seu cargo dentro de um Estado democrático de Direito.
TENDÊNCIAS / DEBATES
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