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Mais um levantamento mostra que o brasileiro padece com o uso abusivo do telemarketing por meio do celular e que empresas não estão cumprindo normas que visam conter esse tipo de assédio.
Segundo relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entregue ao Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), a entidade bloqueou 82,52 bilhões de ligações importunas entre janeiro e julho de 2024, ante 76,11 bilhões entre junho e dezembro de 2023 —apesar de o número total de chamadas na rede ter se mantido estável no período.
De junho de 2022, quando a Anatel adotou medidas para restringir a prática, a dezembro de 2024 foram 184,9 bilhões de chamadas importunas bloqueadas, e estima-se que esse montante representa 85% das ligações abusivas. O que significa que, no período, cerca de 32,6 bilhões delas chegaram ao aparelhos celulares dos brasileiros, numa média de mais de 1 bilhão por mês.
No ranking realizado pelo aplicativo Truecaller em 2021, o Brasil ficou na vexatória pior posição, com 32,9 ligações indesejadas ao mês por usuário. Isso equivaleria a algo em torno de 10 bilhões de chamadas do tipo por mês.
A Anatel, entretanto, não considera esse indicador em sua avaliação porque, segundo seus critérios, a importunação ocorre quando a empresa realiza ao menos 100 mil ligações diárias. Nesse caso, ela precisa usar o prefixo de identificação 0303.
Em setembro do ano passado, a agência expandiu essa obrigatoriedade para o patamar de 10 mil ligações —incluindo ainda outras atividades que geram grande volume de chamadas, como cobranças e pedidos de doação. A data para a entrada em vigor da norma com o novo parâmetro, 5 de janeiro deste 2025, foi postergada por 90 dias a pedido das operadoras, no entanto.
Outro recurso para coibir o assédio é o site Não me Perturbe, no qual consumidores se cadastram para não serem importunados.
Mas, como indicam os número dos relatório da Anatel e condenações de operadoras de telecomunicações na Justiça, tanto o prefixo 0303 como o Não me Perturbe não têm sido respeitados.
A agência afirma ter aplicado R$ 32 milhões em multas, em 24 processos administrativos, e bloqueado 1.041 usuários de serviços de telecomunicação. Os dados, confuto, evidenciam que ainda é necessário endurecer a regulação e a fiscalização.
O poder público precisa agir com firmeza e unir esforços para trazer um pouco de paz aos telefones dos brasileiros.