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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta semana, sem discussão, um aumento no auxílio-alimentação de 90% e estendeu o benefício aos vereadores, que até então não recebiam o adicional.
O valor passará de R$ 1.250 por mês para R$ 2.374, e o projeto ainda prevê o aumento de 10% no salário dos servidores da Câmara.
Caso entre em vigor, o aumento fará com que os vereadores de Belo Horizonte recebam o segundo maior valor de auxílio-alimentação entre as capitais do país, segundo levantamento da Folha em portais da transparência e junto às assessorias das Casas.
Procurada, a assessoria da Câmara de Belo Horizonte não respondeu.
O líder nesse quesito é o Legislativo do Recife, onde é garantido aos parlamentares o benefício mensal de R$ 3.095, e aos servidores, de R$ 2.017.
As alterações, caso sejam sancionadas pelo prefeito em exercício, Álvaro Damião (União Brasil), passam a valer em abril ou a partir do mês em que a lei for publicada.
Questionada sobre qual será a decisão, a gestão municipal disse que o projeto ainda não foi encaminhado à prefeitura.
Já os servidores do Legislativo da capital mineira também estarão entre aqueles que recebem um dos maiores valores do benefício (veja tabela abaixo).
Em Fortaleza, os vereadores recebem uma verba mensal de R$ 27.138,13 para gastos diversos do gabinete, que incluem assessoria jurídica, combustível, vale-alimentação e refeição, entre outros itens.
Há um limite para ser direcionado a cada verba. A soma dos auxílios para alimentação é de até 30%, que pode ser direcionada apenas ao vereador ou também aos servidores.
A destinação, porém, não é detalhada no portal da transparência da Câmara Municipal. Questionada, A Câmara de Fortaleza afirmou que o novo presidente, Leo Couto (PSB), tem entre uma das metas de gestão alcançar o selo diamante no portal da transparência e iniciou as tratativas para isso.
Em Macapá, um projeto de resolução aprovado em 13 de março definiu que o auxílio pode chegar a até R$ 2.500 por mês para os cargos mais altos nas comissões. A assessoria da Casa afirmou que os salários dos servidores tiveram um reajuste negativo para compensar o aumento no benefício.
| Capital | Valor do auxílio-alimentação (em R$, por mês) |
Vereadores recebem? |
|
Recife (PE) |
3.095 | sim |
| Belo Horizonte (MG) | 2.374 | sim |
| Macapá (AP) | de 200 a 2.500 | não |
| Fortaleza (CE) | 27.138,13 (inclui outras despesas do gabinete) | sim |
| Aracaju (SE) | 1.881,00 | não |
| Salvador (BA) | 1.868,40 | não |
| São Paulo (SP) | 1.859,00 | sim |
| Florianópolis (SC) | 1.800,00 | sim |
| Rio de Janeiro (RJ) | 1.739,29 | não |
| Belém (PA) | 1.700,00 | sim |
| Manaus (AM) | 1.526,38 | não |
| Cuiabá (MT) | 1.500,00 | não |
| Rio Branco (AC) | 1.500,00 | sim |
| Vitória (ES) | 1.197,60 | não |
| Porto Alegre | 1.146,25 | não |
| Campo Grande (MS) | 1.000,00 | não |
| Palmas (TO) | 900,00 | não |
| Curitiba (PR) | 884,77 | não |
| Teresina (PI) | 800,00 | não |
| Boa Vista (RR) | 500,00 | não |
| Porto Velho (RO) | 500,00 | não |
| Goiânia (GO) | 467,79 | não |
| São Luís (MA) | 300,00 | não |
| Natal (RN) | 200,00 | não |
| João Pessoa (PB) | não tem | não |
| Maceió (AL) | não tem | não |
O projeto da capital mineira é de autoria de parte da mesa diretora da Câmara: o presidente, Juliano Lopes (Podemos), o secretário-geral, Pablo Almeida (PL), o primeiro-secretário, Wagner Ferreira (PV) e o segundo-secretário, Wanderlei Porto (PRD).
Também compõem a mesa as vereadoras Fernanda Altoé (Novo) e Flávia Borja (DC), que não estão como autoras do projeto.
Altoé esteve entre os três vereadores, todos da bancada do Novo, que votaram contra o projeto –Bráulio Lara e Marcela Trópia são os outros dois que rejeitaram a proposta.
O projeto foi apreciado à toque de caixa em primeiro turno na segunda-feira (17), com a aprovação de 37 dos 41 vereadores –o presidente da Casa não vota. Na terça (18), nova votação teve o mesmo resultado.
Os vereadores da Casa, que recebem um “subsídio”, como é chamada sua remuneração, de R$ 18,4 mil (R$ 13.756 líquidos), vinham pressionando desde a legislatura passada por um reajuste em seus vencimentos, algo que aconteceu pela última vez em 2020.
O regimento interno da Câmara, porém, exige que os aumentos a vereadores só tenham validade a partir da próxima legislatura –que começa em 2029.
O projeto de lei aprovado nesta semana indica que o impacto será de R$ 32,7 milhões neste ano e que há espaço no Orçamento, definido em R$ 454 milhões para 2025.
Para 2026, a estimativa de custo das medidas é de R$ 50,6 milhões, e, no ano seguinte, de R$ 62,7 milhões, considerando o reajuste dos valores pela inflação.
Na justificativa do projeto de lei, a mesa diretora diz que o aumento de 10% aos servidores “reconhece a importância do trabalho desenvolvido como fundamental para o exercício da atividade legislativa”.
Já a alteração no auxílio-alimentação foi justificada como uma forma de compensar os efeitos da inflação e do custos dos alimentos na capital mineira.
“[A mudança] se alinha com a praxe administrativa de órgãos de referência que concedem o auxílio-alimentação da mesma maneira que a CMBH passará a conceder, como Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Assembleia Legislativa de Minas Gerais e Tribunal de Contas de Minas Gerais”, diz o documento.