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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (21) que o projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês será aprovado pelo Congresso, mas admitiu que é difícil compensar a perda de arrecadação.
“Vai passar. O problema não é a medida em si, tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele prometeu e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar”, disse Haddad em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.
Na terça-feira (18), o governo Lula apresentou ao Congresso a criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
O ministro disse que a isenção é aprovada por grande parte da população, e por isso será difícil um deputado se posicionar contra na Câmara.
“Foi promessa do Bolsonaro. Ele só não cumpriu, mas ele prometeu. Ou seja, vai ser muito difícil para o PL, que é o partido do Bolsonaro [votar contra]”, disse Haddad. “O que a gente combinou que não vai poder é dar o benefício sem compensação, senão pode dar inflação, pode dar tudo”.
O imposto mínimo proposto como medida compensatória pelo governo tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.
“Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de imposto de renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%”.
“Se ela paga 10%, por que um super-rico não paga? Se ele paga 3%, ele complementa 7 [pontos]. Se ele paga 14%, a lei não o afeta”, disse.
O ministro também mencionou o consignado para trabalhadores formais, que começou a ser oferecido nesta sexta.
A nova linha criada pelo governo Lula, batizada de Crédito do Trabalhador, permite empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.
“O empregado que tem um vínculo formal pode bater na porta de vários bancos para fazer um empréstimo consignado. Lá atrás, para o servidor público aposentado, foi uma das coisas que mais fez a economia bombar”, disse.
A entrevista ao Inteligência Ltda., com cerca de 5 milhões de inscritos no YouTube, marca a segunda ida do ministro a um podcast no mesmo mês, em um momento de baixa popularidade do governo Lula. Há duas semanas, Haddad participou do Flow.
A formalização do projeto de isenção do IR nesta semana ocorreu quase quatro meses após o anúncio e chega no mesmo momento de outras medidas que beneficiam a classe média, como o consignado para CLT e a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem havia sido demitido e não conseguiu sacar.