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Em uma economia de mercado, quem determina os preços é o mercado! A eficiência de um mercado, seja ele qual for, depende da livre iniciativa e da cooperação dos agentes econômicos (demanda e oferta).
Um mercado nada mais é que uma das maneiras, entre outras, de administrar a escassez dos recursos. E a história nos mostra que se trata da melhor alternativa. Em um mercado competitivo, vemos um aumento no poder de compra dos consumidores, redução nos custos de produção e, consequentemente, nos preços, além de incentivos à inovação, entre outras vantagens.
Por isso desempenha um papel fundamental na eficiência alocativa da produção, trazendo bem-estar. Mas, claro, os mercados não são plenamente perfeitos, existem o que os economistas denominam de falhas de mercado, como as externalidades negativas e a formação de conluios. Nesses casos, é preciso algum tipo de intervenção do Estado.
Já a administração dos preços pelo Estado provoca sérios problemas, como a má alocação dos recursos, passando por filas ou cotas para acesso aos bens, culminando no desabastecimento. Veja, por exemplo, o caso da lei dos aluguéis na Argentina, implementada no governo Alberto Fernández (2019-23) para regular os preços, fazendo cair significativamente a oferta de imóveis. Com a posse de Javier Milei, o impacto da revogação da lei foi imediato: a oferta aumentou e os preços baixaram.
Vale lembrar o fracasso dos planos de estabilização que congelavam os preços aqui no Brasil (Cruzado, Cruzado Novo, Bresser, Verão, Collor e Collor 2. Quando o governo intervém nos preços, esquece que há uma cadeia produtiva por trás do lado da oferta. Em muitos casos, vinculada à taxa de câmbio devido a insumos importados. Uma vez afetada, a oferta reduz e os preços aumentam ainda mais. O Plano Real foi um sucesso exatamente por não intervir diretamente nos preços, criando condições macroeconômicas para a estabilidade e, consequentemente, para a eficiência dos mercados.
Recentemente, o governo federal mencionou que poderia fazer “intervenções” nos preços dos alimentos. A repercussão foi negativa, e o mesmo tentou corrigir o mal-estar mudando o termo para “medidas”. Uma delas seria alterar as regras sobre a data de validade dos alimentos. Porém, ações imediatistas e superficiais não apresentam resultados efetivos. O problema tem uma dimensão maior. O centro da meta de inflação é de 3%, e o teto é de 4,5%. A inflação de 4,83% no ano passado revelou que praticamente todos os grupos de consumo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apresentaram aumento. O resultado não apenas se distanciou desse centro, mas extrapolou o próprio teto.
A inflação dos alimentos, e de todos os demais bens e serviços, é fruto de uma política fiscal expansionista desordenada, com o intuito de impulsionar a demanda interna, elevando a dívida pública. E, para piorar a situação, o governo não apresentou de forma clara as medidas para equalizar o problema.
O aumento na taxa de câmbio foi como um termômetro medindo a febre de um doente. E o remédio, por mais árduo que seja, é o aumento da taxa de juros. Mas isso não é uma falha de mercado, é um desequilíbrio gerado pelo próprio governo. O que pode ser feito? Criar condições macroeconômicas para que os preços se ajustem. Como? Com austeridade fiscal, autonomia do Banco Central e transparência nas ações.
O mercado é soberano e sua eficiência depende dessas premissas, mas esta é uma lição que o governo atual ainda não aprendeu.
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