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O Sinagências (Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação) divulgou uma nota cobrando investimentos regulares na Agência Nacional de Mineração e a contratação de servidores e na qual diz que a ANM não pode ter o orçamento reforçado apenas após tragédias.
O acordo de repactuação pela tragédia de Mariana (MG), homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro do ano passado, prevê R$ 1 bilhão para prevenção e mitigação de riscos na mineração.
O valor será pago em 20 parcelas. Segundo o sindicato, nos primeiros cinco anos, R$ 600 milhões seriam destinados à compra de equipamentos, com a aquisição de tecnologia para monitoramento de barragens e melhorias na infraestrutura da agência. O restante será aplicado ao longo dos 15 anos seguintes.
Na nota, o Sinagências diz avaliar como positivo o valor destinado à ANM, mas afirma que “investimentos essenciais na agência não podem depender de desastres como o rompimento da barragem da Samarco para serem viabilizados.”
Primeiro vice-presidente do Sinagências, Ricardo Peçanha, servidor da ANM, afirma que o desafio é garantir o orçamento regular previsto em lei e que não vem sendo cumprido.
“O governo não repassa o que está previsto na legislação. A previsão em lei é que 7% da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) seja destinada ao orçamento da ANM, mas isso não acontece”, diz. “Se os 7% da arrecadação fossem repassados, o orçamento deveria ser em torno de R$ 520 milhões ao ano, mas atualmente gira em torno de R$ 100 milhões.”
O projeto que indica como a ANM usará os recursos está em análise pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que precisa aprovar a destinação do dinheiro.
O sindicato defende que o orçamento regular da agência seja priorizado, para que a ANM tenha previsibilidade de recursos e autonomia para atuar de forma preventiva e evitar novos desastres ambientais.
Além disso, diz que o fator mais determinante para que a agência tenha capacidade real de fiscalização é o investimento em pessoal, com a ampliação do quadro de servidores por meio de novos concursos públicos e a valorização dos profissionais de carreira.
“Sem reforço no quadro técnico, mesmo com equipamentos modernos, a agência continuará com limitações para cumprir seu papel na prevenção de tragédias”, alerta o sindicato. Hoje, das 1.984 vagas previstas em lei, apenas 645 estão ocupadas.