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Se por um lado os jogos de azar têm causado o superendividamento de famílias que se viciam nesta epidemia das bets que assola o país, por outro lado melhora o desempenho dos cofres da Seguridade Social, inclusive o do INSS. No Brasil, uma parte da arrecadação da contribuição social vem dos concursos de prognósticos, a exemplo de loterias, concursos de sorteios, reuniões hípicas e casas de apostas. Conforme dados da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), a previsão é que elas faturem R$ 204 bilhões ao ano a partir de 2025, quando começa a surtir efeito a regulamentação das bets.
O orçamento da Seguridade Social é composto também das receitas advindas dos concursos de prognósticos, cujas alíquotas de custeio podem variar conforme a modalidade de sorteio e de quem o gerencia. Para concursos promovidos por entidades privadas, a exemplo de corridas, bingos e sorteios em títulos de capitalização, aplica-se um percentual de 5% sobre o movimento global de apostas ou sorteios. Na modalidade lotérica a alíquota é de 10% para a seguridade social.
O valor que é objeto do recolhimento da contribuição social é sobre a renda líquida, isto é, o total de arrecadação deduzindo o valor do prêmio, impostos e despesas de administração.
O Brasil já se revela no cenário internacional como o país com mais acessos a plataformas de apostas online no mundo, superando países com tradição em jogos como o Reino Unido. Um relatório da XP Investimentos revela que as apostas movimentam 1% do PIB e comprometem até 20% do orçamento de família baixa renda.
Apesar de poder melhorar a sustentabilidade do INSS, o dinheiro oriundo das bets e loterias é algo a se comemorar?
O assunto é polêmico. A febre dos jogos de azar não causa apenas endividamento.
O comércio dos jogos online tem trazido muitos males para as famílias brasileiras, em prol do enriquecimento de alguns. Crianças e adolescentes se viciando em plataformas de jogos de apostas online, impacto econômico no comércio varejista de pequenas cidades do interior, sonegação fiscal, manipulação de resultados em partidas esportivas, lavagem de dinheiro, problemas financeiros em famílias, gastos excessivos, compulsão e adoecimento na forma da ludopatia (transtorno de jogo).
Conforme mostrou a Folha, estudo publicado na revista cientifica The Lancet Public Health revela um quadro de risco crescente à saúde pública mundial provocado pelo advento de bets, apostas esportivas e cassinos digitais. Cerca de 46,2% dos adultos do planeta e 17,9% dos adolescentes fizeram alguma aposta em 2023.
Com a crescente das apostas, a arrecadação da Seguridade Social inevitavelmente aumentará, inclusive a do INSS. O fluxo de caixa do Regime Geral da Previdência Social agradece. Conforme o último levantamento publicado pelo INSS, o acumulado da arrecadação bruta de 2024 correspondeu a R$ 476 milhões.
Na medida em que aumenta o número de jogadores, também crescerá o das vítimas. Num primeiro momento, a receita da seguridade vai melhorar. Mas posteriormente esse problema social deve repercutir em forma de contingências sociais pela perspectiva previdenciária, assistencial e da saúde. Essa conta possivelmente sairá mais cara para todos. Menos para as bets.