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As duas bancadas feministas do PSOL em São Paulo ingressaram com ação no Tribunal de Justiça contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por ter utilizado aeronave do governo para ir ao Rio de Janeiro participar de ato bolsonarista neste domingo (16).
O uso da aeronave registrado em nome da Polícia Militar de São Paulo foi revelado pela Folha nesta terça.
Na ação popular, as bancadas feministas do PSOL na Alesp (Assembleia Legislativa) e na Câmara de Vereadores de São Paulo pedem que seja invalidado o decreto estadual que estipula a utilização pessoal da aeronave, sobretudo em manifestação política.
Também solicitam que, caso a ação popular seja considerada procedente e os atos administrativos, anulados, que Tarcísio ressarça o erário.
A gestão Tarcísio justifica o uso da aeronave amparada no decreto 48.526 de 2004. De acordo como o governo, “a segurança institucional do governador, incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, é de responsabilidade da Casa Militar”.
As bancadas do PSOL pedem que o governo apresente a lista de passageiros e planilhas de gastos com pessoal e com a aeronave no deslocamento.
“O governador utilizou aeronave de propriedade do poder público estadual para ir a uma manifestação em que atacou o STF e a democracia brasileira. Isso é inadmissível”, afirmou a deputada Paula da Bancada Feminista.
“Queremos que ele seja responsabilizado pelo mau uso do dinheiro público”, completa a deputada.
Tarcísio partiu do aeroporto Campo de Marte no sábado, às 18h09, e fez a aterrissagem às 19h07 no aeroporto de Jacarepaguá. No Rio, o governador ficou hospedado no mesmo hotel que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi tietado no saguão.
Após discursar na manifestação pela manhã, Tarcísio deixou a capital fluminense às 16h25 e desembarcou no Campo de Marte, às 17h33.
Em sua fala, o governador criticou o governo Lula (PT) e o Judiciário, além de ter ironizado a punição pelo dia 8 de janeiro.