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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá liberar até R$ 3.000 do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a 12,1 milhões de trabalhadores a partir desta quinta-feira (6).
Os beneficiados são cotistas que haviam aderido ao saque-aniversário desde 2020, quando a modalidade foi criada, e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, mas não puderam sacar o valor da rescisão, só a multa de 40%.
Ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador fica dois anos sem acesso ao saldo do seu fundo caso seja demitido sem justa causa. A mudança nas regras vai atender a esse público.
Cálculos feitos por Mario Avelino, presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), a pedido da Folha mostram quanto é possível sacar do FGTS para quem ficou com o saldo bloqueado.
COMO VERIFICAR SE TENHO DIREITO AO SAQUE?
Para saber o valor exato que irá receber, o trabalhador pode consultar o extrato de suas contas do FGTS no aplicativo oficial. Segundo a Caixa, os valores liberados aparecerão com os códigos SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A.
O trabalhador poderá consultar se tem direito ao Saque Rescisão Especial por meio dos seguintes canais:
- 0800 726 0207 – Opção “FGTS”
- App FGTS – Opção “Informações Úteis”
- Agências da Caixa
As simulações do IFGT consideram trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário em algum momento entre 2020 e 2023 e, ao serem demitidos, em março de 2023, tiveram o saldo bloqueado e sacaram apenas a multa de 40% sobre o fundo.
Os juros sobre o Fundo de Garantia são calculados mês a mês. Além disso, a Caixa faz a distribuição de parte do lucro do FGTS ano a ano. Com isso, o fundo tem rendido percentual próximo ou até maior do que a inflação.
A partir da distribuição do lucro deste ano, que tem como base o ano anterior, ou seja, 2024, será pago, no mínimo, a inflação do período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo), conforme ficou decidido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Veja quanto é possível receber de saldo do FGTS bloqueado
| Saldo bloqueado em 1.mar.23 (data da demissão) | Juros + lucro entre mar.23 e mar.25 | Valor total bloqueado | Valor a sacar entre março e junho de 2025 | Valor a ser sacado após junho de 2025 |
|---|---|---|---|---|
| R$ 1.000 | R$ 117,59 | R$ 1.117,59 | R$ 1.117,59 | R$ 0,00 |
| R$ 2.000 | R$ 235,18 | R$ 2.235,18 | R$ 2.235,18 | R$ 0,00 |
| R$ 3.000 | R$ 352,77 | R$ 3.352,77 | R$ 3.000 | R$ 352,77 |
| R$ 4.000 | R$ 470,36 | R$ 4.470,36 | R$ 3.000 | R$ 1.470,36 |
| R$ 5.000 | R$ 587,95 | R$ 5.587,95 | R$ 3.000 | R$ 2.587,95 |
| R$ 15.000 | R$ 1.175,90 | R$ 16.763,85 | R$ 3.000 | R$ 13.763,85 |
| R$ 20.000 | R$ 2.351,80 | R$ 22.351,80 | R$ 3.000 | R$ 19.351,80 |
| R$ 50.000 | R$ 5.879,50 | R$ 55.879,50 | R$ 3.000 | R$ 52.879,50 |
| R$ 100.000 | R$ 11.759,00 | R$ 111.759,00 | R$ 3.000 | R$ 108.759,00 |
Todos os trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS receberão até R$ 3.000 nesta quinta-feira. Os aniversariantes de janeiro a abril que não tiverem a conta cadastrada no aplicativo também receberão nesta quinta. Nesta sexta-feira (7) será a vez dos aniversariantes de maio a agosto e, na segunda-feira (10), dos nascidos de setembro a dezembro, todos sem cadastro.
Os trabalhadores que tiverem mais do que R$ 3.000 bloqueado receberão esses valores remanescentes em junho. Quem fez a antecipação do saque-aniversário em um banco terá o valor da dívida retido e não poderá sacar todo o dinheiro.
Saque-aniversário é armadilha, diz especialista
Segundo o MTE, 134 milhões de trabalhadores têm conta no FGTS atualmente. Desse total, 37 milhões com conta ativa escolheram o saque-aniversário e cerca de 25 milhões deles deram seu saldo de FGTS como garantia aos bancos em operações de empréstimo vinculado ao saque.
“Saque-aniversário é uma armadilha. Tinha que acabar”, diz Avelino. Segundo ele, a medida é populista porque agrada trabalhadores, sindicalistas e bancários, que terão ainda mais margem para oferecer o consignado do saque-aniversário do FGTS, empréstimo no qual o trabalhador dá seu Fundo de Garantia como garantia caso fique desempregado.
“Minha preocupação como ONG é com a sustentabilidade do fundo, é garantir aquela reserva do trabalhador para quando ele estiver em momentos de dificuldade”, afirma o presidente da entidade.
O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019, pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, mas começou a funcionar efetivamente em 2020.
Desde então, os bancos teriam recebido cerca de R$ 76 bilhões do fundo, segundo cálculos do IFGT com base em dados disponibilizados pela Caixa, no site do FGTS.
“Os bancos já receberam R$ 76 bilhões desde que começou [o consignado do saque-aniversário] até janeiro. E têm mais R$ 116 bilhões a receber nos próximos anos. Até dezembro de 2024, 35% do saldo do FGTS dos trabalhadores estava nas mãos dos bancos”, afirma.
O saque-aniversário tem regras. Quem adere à medida não tem acesso aos valores em caso de demissão sem justa causa. Logo no início do governo Lula, Marinho chegou a defender o fim da modalidade, o que provocou polêmica.
Dentre as normas para a retirada está um percentual sobre o saldo no fundo, ou seja, não é possível retirar todo o valor. A adesão é voluntária e o trabalhador pode pedir para voltar para o modelo do saque-rescisão, mas esse retorno só será válido 25 meses após essa solicitação.
Se for demitido neste período, não tem acesso aos valores. Apenas à multa de 40% do FGTS paga pelo empregador na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
O que é o FGTS e como ele funciona?
O dinheiro do Fundo de Garantia é depositado mensalmente pelo empregador no caso dos funcionários com contratação por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O montante corresponde a 8% do salário.
Em cada empresa que o trabalhador é registrado, uma nova conta é aberta. Para consultar quanto há disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS.
O fundo foi criado em 1966 e passou a valer a partir de 1º de janeiro de 1967 em substituição à estabilidade no emprego. Ele garante ao trabalhador indenização pelo tempo de serviço no caso de demissão sem justa causa, e também é reserva para aposentadoria, doenças graves ou morte do titular.
Parte dos seus recursos é usada pelo governo para programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.
Quanto rende o FGTS?
O STF (Supremo Tribunal Federal) mudou a forma de remuneração das contas do FGTS dos trabalhadores em julgamento em 12 de junho. A corte determinou que o fundo deve render, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram proposta do governo, de manter a correção atual —de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial) e o pagamento do lucro do fundo— garantindo ao menos a inflação oficial do país. Na ocasião, o voto vitorioso foi o proposto pelo ministro Flávio Dino.
O FGTS paga, todo ano, parte do lucro que obteve com o fundo aos trabalhadores, em uma espécie de divisão dos resultados com os cotistas, que são os donos do fundo.