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O prédio onde fica a Câmara Municipal de Salvador estava com o seguro contra incêndios vencido em 24 de fevereiro, quando pegou fogo —que destruiu parte do forro e do telhado da construção.
Inaugurado no século 17, o prédio faz parte do poligonal de tombamento do Centro Histórico de Salvador e é considerado um dos mais importantes exemplares da arquitetura civil colonial brasileira.
Em nota, a Câmara de Salvador disse que contrato anual do seguro do Paço Municipal estava em processo de renovação no dia do incêndio.
A Gente Seguradora fechou um contrato de um ano com a Câmara em 12 de fevereiro de 2024. Assim, ele venceu em 12 de fevereiro deste ano, pouco mais de dez dias antes do incêndio. A empresa confirmou que o seguro não estava mais vigente no dia do incidente.
A Casa disse que começou uma nova seleção pública em agosto do ano passado para encontrar uma substituta. Mas a seguradora vencedora da disputa, a Porto Seguro, ficou impossibilitada de assinar o contrato por estar inscrita no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) no dia 7 de fevereiro. A empresa confirmou que o contrato não foi fechado.
Por isso, quando o incêndio aconteceu, a Câmara estava sem seguro válido.
Desta forma, a contratação de um novo seguro para incêndios perdurou para além do período do contrato
Sem a cobertura do seguro, o custo da reforma recairá sobre os cofres públicos. Nesta terça-feira (19), o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), anunciou para a próxima semana o início das obras para recuperação do telhado do Paço Municipal.
Uma obra emergencial será tocada pela Fundação Mário Leal Ferreira, ligada à Prefeitura de Salvador. O órgão ainda vai elaborar um projeto para uma reforma mais ampla do prédio histórico —ainda não há uma estimativa de custos.
O processo para contratação de uma seguradora segue em andamento. Em 26 de fevereiro, dois dias após o incêndio, a Câmara anunciou a contratação da Gente Seguradora em edição extraordinária do Diário Oficial. Segunda colocada no certame, a empresa declinou do contrato.
Neste cenário, informou a Câmara Municipal, foi preciso ampliar a pesquisa de mercado para um novo processo de contratação de seguradora, que ainda não foi concluído.
No dia do incêndio, servidores conseguiram retirar todo o material que havia no Salão Nobre, que é histórico, incluindo peças de louça, quadros e móveis. O Memorial da Câmara Municipal e as obras de arte que contam a história da cidade também não foram danificados.
O Paço Municipal foi interditado pela Defesa Civil e sessões foram transferidas para o auditório do Centro de Cultura da Câmara, que fica em um anexo no subsolo da prefeitura. Funcionários foram relocados para outros espaços ou passaram a trabalhar em regime de home office.
O incêndio atingiu o telhado sobre do Salão Nobre e das salas de comissões. Por cautela, todo o prédio foi interditado até perícia do pelo Departamento de Polícia Técnica da Bahia identificar as causas do incêndio.
O vereador Carlos Muniz tem defendido que plenário do seja realocado definitivamente para outro local e o prédio atual abrigue um museu do Legislativo.
“O Paço não deixará de ser a Casa do Povo, mas a tendência é diminuir a sua utilização para, assim, preservar este espaço histórico-cultural”, afirmou. Uma das possibilidades é transferir o plenário da Câmara para o antigo Cine Excelsior, na Praça da Sé.
A Câmara Municipal de Salvador foi criada em 1549, mesmo ano de fundação da cidade, e inicialmente funcionou em uma casa de taipa e palha. O prédio atual foi construído no mesmo local entre os anos de 1660 e 1696 para abrigar a Casa de Câmara e a Cadeia Pública.
Em fevereiro, outro edifício histórico de Salvador sofreu danos: o teto da Igreja e Convento de São Francisco desabou, deixando uma pessoa morta e outras cinco feridas. A vítima foi a turista Giulia Panchoni Righetto, 26, natural de Ribeirão Preto (SP).
Localizada em frente ao largo do Cruzeiro, no centro histórico de Salvador, a igreja é conhecida como “igreja do ouro” e possui grandes obras em azulejo.
A igreja e o convento são tombados pelo Iphan e classificados como uma das Sete Maravilhas de Origem Portuguesa no Mundo. O centro histórico de Salvador, onde estão localizados, é Patrimônio Mundial reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Desde então, oito templos religiosos foram preventivamente interditados na capital baiana.