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Analistas do mercado financeiro reagiram com cautela ao projeto de lei para isentar do Imposto de Renda contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais anunciado nesta terça-feira (18) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se por um lado a ausência de surpresas negativas e o tom ameno das apresentações do presidente e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acalmaram os investidores, com o dólar cotado no menor valor desde outubro (R$ 5,673), a efetividade das medidas de compensação da isenção levanta dúvidas.
A faixa de isenção da tabela do IR será ampliada a partir de 2026 caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. Para compensar uma redução de cerca de R$ 26 bilhões na arrecadação, o governo afirma que irá taxar em até 10% rendas superiores a R$ 600 mil no ano com o chamado imposto mínimo.
Celson Placido, estrategista da Warren Investimentos, condiciona um cenário positivo da vigência da isenção a uma compensação fiscal efetiva.
“Se a compensação com o que foi anunciado hoje, com [retenção de 10% dos] dividendos, com quem ganha acima de R$ 600 mil pagando imposto, atingindo de fato quem ganha mais, isso pode ser benéfico. Ficaria no zero a zero e reduziria riscos em relação ao receio de uma redução na arrecadação da ordem de R$ 30 bilhões”, disse.
Além da isenção para até R$ 5.000, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 terá um desconto no imposto. A medida deve beneficiar 10 milhões de contribuintes. Para esse grupo, a proposta prevê um desconto de até R$ 312,89 do imposto a pagar para garantir que ao final o IR devido seja zero.
O cálculo de salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte não mudará para definir o imposto mínimo sobre pessoas com ganhos acima de R$ 600 mil. Essa mudança vai impactar 141,4 mil pessoas no país. O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes.
A alíquota nesse caso será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
Para Bruno Shahini, especialista em investimentos da Nomad, a apresentação do projeto sem surpresas também foi interpretada como um sinal positivo, contribuindo para a valorização dos ativos de risco domésticos.
Marcello Carvalho, economista da WIT Invest, diz que há dúvidas sobre a conta do governo para a perda de arrecadação, o que poderia impactar o endividamento do país. Segundo estimativas da Receita Federal, a isenção do IR para as pessoas que ganham até R$ 5.000 levará a uma redução de arrecadação de R$ 25,84 bilhões em 2026. Em 2027, o valor sobe para R$ 27,7 bilhões.
“Outra preocupação, e nesse caso é a mais séria, é de que a tributação de remessa de dividendos ao exterior afugentem em massa os investidores estrangeiros do Brasil. Podemos sofrer com escassez de recursos, desaquecendo a economia, fazendo cair a Bolsa brasileira”, disse.
Embora descarte o risco de fuga de investimentos devido a uma alíquota não proibitiva, Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, alerta para o otimismo do governo em relação ao aumento da arrecadação.
“O que pode eventualmente acontecer é uma parte da população que tem conhecimento tributário e sabe como realocar seus ativos tentar fugir da tributação. Precisamos ver se essa fatia não vai conseguir escapar do imposto de qualquer maneira, algo que ainda vamos precisar observar depois que a lei for aprovada”, disse.
Para Vale, a reforma, apresentada em momento de baixa popularidade do governo Lula, buscou agradar todo mundo —aos ricos com uma alíquota e à classe média, com a isenção.
“Está longe de ser um sistema de fato mais progressivo, que exigiria só diminuir as alíquotas da classe média e aumentar com mais intensidades alíquotas da classe mais alta de renda no Brasil. Foi uma reforma muito aquém do que se poderia ter, pela própria fragilidade do governo e pela fragilidade política”, disse.