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A cúpula do Congresso Nacional cobra que o governo Lula (PT) cumpra com acordos firmados em 2024 acerca de pagamento das emendas parlamentares e sinaliza que poderá paralisar votações enquanto isso não for resolvido, em nova frente de embate do Legislativo com o Executivo.
Na quinta-feira (13), parlamentares aprovaram a prorrogação do mandato da atual CMO (Comissão Mista de Orçamento), formada por deputados e senadores, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Esse movimento teria contado com respaldo dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segundo relatos feitos à Folha.
Na prática, isso poderá alterar novamente o cronograma de votações do Orçamento. Um calendário fechado logo após o Carnaval previa votar o relatório final até quarta (19) na CMO e na quinta (20) no Congresso.
Nesse desenho, a votação da LOA seria concluída dias antes do fim do atual mandato da comissão, que terminaria no dia 25 deste mês.
O texto já está atrasado e limita a execução do Orçamento pelo governo federal. O reajuste do funcionalismo federal, que deveria ter sido pago a partir de janeiro, não tem data para ser incorporado.
Três lideranças governistas dizem terem sido pegas de surpresa pela prorrogação, informada momentos antes de ser incluída em resolução aprovada em sessão do Congresso na quinta.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou a interlocutores que o calendário de votação poderia sofrer novos ajustes por motivos políticos.
Já o presidente da CMO, Julio Arcoverde (PP-PI), divulgou nota à imprensa dizendo que essa prorrogação dos mandatos permite que a peça orçamentária seja votada “com responsabilidade” e assegurando que “as demandas do Brasil sejam atendidas”.
Nos bastidores, deputados e senadores dizem que esse ato regimental foi um recado político para o governo federal de que é preciso honrar compromissos firmados em 2024.
De acordo com relatos de políticos ouvidos pela reportagem, os parlamentares querem que o governo inclua na peça orçamentária deste ano a previsão do pagamento de cerca de R$ 7 bilhões em emendas.
Sem isso, eles dizem que o Orçamento não será votado, assim como outras matérias de interesse do Executivo. Integrantes do governo foram alertados para essa insatisfação crescente dos parlamentares.
O valor representa a soma de R$ 3,8 bilhões em emendas de comissão que tiveram o pagamento suspenso em 2024 por determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e não foram empenhadas e R$ 3 bilhões em emendas extras que o governo prometeu a parlamentares que votassem a favor do pacote de gastos, como foi revelado pela Folha.
As emendas de comissão seriam divididas igualmente para Câmara e Senado (R$ 1,9 bilhão para cada Casa), enquanto as extras seguiram a proporção de um terço para senadores e dois terços para deputados.
Além disso, parlamentares cobram maior detalhamento do pagamento e distribuição das emendas previstas no Orçamento deste ano, que chegam a R$ 52 bilhões. Há dúvidas quanto à indicação das rubricas de acordo com a nova regra acordada com o STF que destravou esses recursos.
Na CMO, a falta de sinalização do cumprimento de outro acordo também é alvo de queixas. O Executivo teria prometido pagar as emendas de todos os deputados e senadores com assento na comissão, o que não teria ocorrido ainda.
O pagamento das emendas parlamentares pelo governo federal é criticado por deputados e senadores desde o primeiro ano do governo Lula. Em 2024, com as decisões de Dino que suspenderam os repasses, novo atrito foi gerado entre Legislativo e Executivo. Líderes do Congresso dizem enxergar suposta participação de integrantes do governo nas decisões do magistrado.
Na avaliação de governistas, no entanto, boa parte das insatisfações decorre do fato de o centrão e a cúpula do Congresso terem perdido a gerência exclusiva da distribuição de emendas e verbas que tinham sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Dois aliados de Lula dizem que o governo tem a dimensão de que é necessário resolver esse impasse e afirmam que o Executivo trabalha para buscar uma solução.
Um deles diz que a nova ministra da articulação política, Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), está em diálogo com os presidentes das duas Casas, líderes partidários e governo para definir o melhor caminho.
Segundo um interlocutor da ministra, ela está fazendo um pente-fino nessas pendências para apresentar alternativas ao Congresso, além de buscar junto ao Planalto possibilidades para abrir espaço no Orçamento e acomodar essas emendas.
Há uma sinalização de que reuniões ocorram nos próximos dias, com a participação de líderes e integrantes do governo, para tratar do assunto. Procurada pela reportagem, a SRI disse que não irá comentar.
Apesar disso, governistas afirmam que a possibilidade de adiar a votação do Orçamento acendeu um sinal de alerta no momento em que o Executivo tenta reverter a queda da popularidade da gestão petista e está às vésperas de enviar projetos prioritários ao Congresso, como o projeto que dará isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000.
Além do imbróglio envolvendo as emendas, há uma sinalização de que tanto Alcolumbre quanto Motta deverão acompanhar o presidente da República em viagem ao Japão no fim deste mês, o que, na avaliação de parlamentares, significa que o Orçamento só será votado em abril.