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A Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) vai apresentar a representantes dos Três Poderes dez diretrizes para uma proposta de reforma administrativa. Um dos principais pontos do texto é a implementação da avaliação de desempenho, mas sem mexer na estabilidade dos servidores públicos.
A avaliação de desempenho está prevista na Constituição há mais de 25 anos, mas nunca foi implementada de fato e de forma ampla no serviço público.
Há poucas iniciativas que, na visão da entidade, estão longe de garantir mais eficiência do setor público e também melhores condições de trabalho para o funcionalismo.
Flávio Unes, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, afirma não ver motivo para mexer na questão da estabilidade, uma vez que a legislação já prevê hipóteses de demissão, por exemplo, no caso de baixo desempenho na função.
Para ele, das dez diretrizes, a avaliação é a mais importante e não deve ser vista como algo prejudicial ao servidor. “É necessário acabar com a ideia de que a avaliação de desempenho é para punir”, afirma o diretor jurídico da Fiesp.
O documento com as diretrizes para a reforma será apresentado nesta segunda-feira (24) em evento que contará com a presença de representantes do governo federal, do Congresso Nacional e do STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os convidados está a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck.
Não se trata de um texto legislativo, pois, na avaliação da entidade, já há bons projetos no Congresso Nacional que poderiam servir de base para as mudanças necessárias.
O diretor da Fiesp avalia que essa é a próxima grande reforma a ser feita, após a aprovação e regulamentação das mudanças no sistema tributário.
As dez diretrizes defendidas pela Fiesp
- Redefinir processos decisórios para garantir eficiência e segurança jurídica
- Conceder mais autonomia às organizações da Administração Pública para uma gestão mais estratégica
- Limitar verbas indenizatórias para aplicar o teto salarial
- Redesenhar carreiras públicas com critérios técnicos claros
- Criar um sistema transparente de avaliação de desempenho de líderes e equipes
- Aprimorar concursos públicos para melhor avaliar as competências práticas dos candidatos
- Regulamentar a contratação temporária
- Estabelecer políticas públicas para a seleção e gestão de líderes
- Ampliar e aprimorar mecanismos existentes de incentivo à inovação e à digitalização do setor público
- Aprimorar a transparência de dados referentes a servidores e unificar as informações
Outra ação da entidade referente à gestão pública é o Selo Fiesp de Qualidade Regulatória, que visa reconhecer boas práticas de órgãos da Administração Pública Federal.
Segundo Unes, agências reguladoras federais, autarquias e ministérios têm até o dia 17 de abril para realizar sua inscrição, por meio do preenchimento de um questionário para avaliação de uma comissão observando questões como agenda regulatória, análise de impacto, avaliação de resultados e participação social. Os resultados serão divulgados em maio.