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A greve dos auditores fiscais da Receita Federal atrasou a publicação do serviço de “perguntas e respostas” do Imposto de Renda 2025, conhecido como “perguntão”. Trata-se de um documento no qual o fisco responde a todas as perguntas relativas à declaração, uma espécie de tira-dúvidas do contribuinte.
A entrega do Imposto de Renda começa na segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado a declarar e atrasa paga multa. A paralisação dos servidores também afetou a liberação da declaração pré-preenchida, que só estará disponível em 1º de abril.
Segundo auditores fiscais ouvidos pela Folha, o perguntão é atualizado todos os anos e tem a nova versão disponibilizada na internet próximo da data de início da entrega da declaração. Além disso, dentro do PGD (Programa Gerador da Declaração), há um link que leva a ele, auxiliando os contribuintes na prestação de contas.
Com a desatualização, o cidadão pode cometer erros que levam à malha fina, o que se agrava após a publicação de duas leis, a 14.754/2023, que alterou regras de quem tem investimentos no exterior, e a 14.973/2024, que tratou da atualização do valor dos bens imóveis na declaração do IR.
Se cair na malha fina, o contribuinte que tem direito à restituição demora mais para ter acesso aos valores. Isso porque, ao enviar uma declaração retificadora corrigindo erros, volta para o fim da fila de restituição.
No caso de quem paga imposto, um erro ao declarar pode acarretar em valor menor a pagar inicialmente e, depois, na retificação, o contribuinte nota que teria de pagar mais ao fisco. Com isso, está sujeito a juros e correções monetárias.
De acordo com os auditores, o perguntão do IR contém atualizações pontuais ano a ano. O motivo é que boa parte das regras não mudam entre um período de entrega e outro. É o caso, por exemplo, da obrigatoriedade de listar todos os bens e direitos e das regras que garantem a um contribuinte ser dependente do outro.
No entanto, dados como o valor de rendimento tributável que leva um cidadão a ser obrigado a declarar podem mudar, como vem ocorrendo desde 2023, com a atualização da tabela do Imposto de Renda pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A atualização passou a ser feita após a tabela ficar congelada por sete ano, desde o governo de Michel Temer (MDB) até o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em correção da tabela, mais cidadãos ficavam obrigados a pagar IR.
O motivo da greve dos auditores fiscais é a reivindicação de reajuste salarial. Segundo o Sindifisco (sindicato da categoria), do total de 7.500 servidores, 4.000 estão parados, fazendo com que operações do Imposto de Renda sejam prejudicadas, assim como o serviço aduaneiro de liberação e fiscalização de mercadorias.
Os auditores afirmam que o MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) fez confusão sobre o acordo de negociação da categoria. Em 2024, foi regulamentado um bônus por desempenho, que aguardava legislação desde 2016.
Essa lei foi proposta no início der 2024, mas, no final do ano, o ministério fechou acordo com mais de 30 categorias, e os auditores ficaram de fora. Eles afirmam que querem isonomia no tratamento, especialmente no que diz respeito a servidores do Ministério da Fazendo, ao qual estão subordinados.
Neste caso e nos dos policiais federais, o mesmo acordo de 2016 também foi regulamentado, e eles tiveram ainda reajuste aprovado para 2025 e 2026. O auditores fiscais da Receita, assim como as demais categorias de servidores, receberam 9% de reajuste em 2023, no início o governo Lula 3.
O bônus por desempenho era de R$ 3.000 e, neste ano, pode chegar a R$ 7.500. No entanto, a categoria alega que a bonificação pode ser zero, ou seja, não há garantia de receber o valor mais alto todo mês.
Procurados, Receita e MGI não responderam até a publicação deste texto.