By Автор 
Recém-lançado pelo governo, o crédito consignado privado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, sendo oferecido por instituições financeiras a empregados de empresas privadas.
Embora essa forma de crédito ofereça algumas vantagens, como taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades, também pode agravar o endividamento da população brasileira. O empréstimo consignado pode ser contratado por servidores públicos, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas federais de transferência de renda, entre outros.
A margem consignável é o valor máximo que pode ser descontado do salário, benefício ou pensão para pagar o empréstimo consignado. O limite é de até 40% da remuneração. Esse limite visa garantir que o empregado ainda tenha recursos suficientes para arcar com suas despesas básicas; todavia, o percentual restante pode vir a ser pouco para suas necessidades mensais, fazendo com que a pessoa retorne às opções mais fáceis e mais caras de contratação, como o cartão de crédito ou até buscar se endividar em várias instituições financeiras.
O crédito consignado aparece em terceiro lugar no ranking dos empréstimos, segundo a pesquisa realizada pela Creditas em dezembro de 2024. São eles: cartão de crédito (53%), empréstimo pessoal (22%) e consignado (17%). Dessa forma, há uma complexidade na possibilidade de desconto em até 40% dos recebíveis do contratante.
O prazo máximo para o pagamento do crédito consignado privado geralmente varia entre 48 e 60 meses, dependendo da instituição financeira. No caso de aposentados e pensionistas, o prazo máximo para pagamento de um empréstimo consignado no Brasil é de 96 meses (oito anos), conforme regra alterada em fevereiro deste ano. Como os prazos são muito longos e o custo financeiro no Brasil é muito elevado, os empréstimos costumam ser repactuados, numa espiral de dívida que não termina, mesmo considerando que os juros anuais do crédito consignado ficam em torno de 21% ao ano, próximo dos custos das pessoas jurídicas.
Embora o crédito consignado privado ofereça uma alternativa mais acessível em termos de taxas de juros, sua facilidade de obtenção pode levar ao uso excessivo e descontrolado por parte dos trabalhadores. Isso, por sua vez, pode resultar em um ciclo de endividamento contínuo, onde o trabalhador contrai novos empréstimos para pagar dívidas anteriores. As consequências vão desde o comprometimento da renda mensal, dificultando o pagamento de outras despesas essenciais, até o estresse financeiro e emocional para o trabalhador e sua família.
A modalidade, embora seja uma ferramenta financeira útil, deve ser utilizada com cautela, pois pode, sim, elevar o endividamento das famílias.
Não podemos nos esquecer que o Brasil possui, historicamente, uma das maiores taxas reais de juros do mundo. Isto adicionado aos juros compostos, que beneficiam quem faz aplicações financeiras e prejudicam muito quem precisa de empréstimos, temos uma combinação preocupante. É fundamental que os trabalhadores estejam cientes das regras e dos riscos associados a essa modalidade de crédito, evitando contrair dívidas que não possam ser pagas.
Outra consideração relevante está no Mapa da Inadimplência e renegociação das Dívidas do Serasa. Estamos com 74,6 milhões de adultos negativados no Brasil, resultando em 45,94% da população com dívidas em atraso e já negativados, sendo bancos e cartão de crédito em primeiro lugar e contas básicas como água, luz e gás em segundo.
A educação financeira e a orientação adequada são essenciais para prevenir o endividamento excessivo e garantir a saúde financeira da população brasileira.
TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.