A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo irá debater a regulação legal das redes sociais e plataformas digitais em audiência pública no dia 26 de março.
“Com decisões sendo tomadas no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal, a contribuição da classe jurídica pode ajudar a construir um modelo regulatório equilibrado, que proteja direitos fundamentais sem inviabilizar a inovação e o desenvolvimento do setor”, diz o presidente da OAB São Paulo, Leonardo Sica.
O evento, na sede da entidade em São Paulo, deverá reunir especialistas do setor tecnológico, do governo, juristas e representantes da sociedade civil. A entrada é gratuita e as inscrições estão abertas.
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