OAB-SP vê redução de direitos em sustentação por vídeo – 30/01/2025 – Painel

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Leonardo Sica, manifestou discordância em relação ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em relação ao ganho de eficiência com a adoção de sustentações gravadas de advogados.

Nesta quarta-feira (29), Barroso autorizou a ampliação do prazo para que tribunais se adaptem à resolução do CNJ que prevê a sustentação oral gravada em julgamentos virtuais.

A medida é defendida como uma forma de agilizar os processos. A resolução entra em vigor nesta segunda-feira (3), mas tribunais que pediram mais tempo terão prorrogação do prazo.

Na decisão, Barroso diz que os julgamentos em ambiente eletrônico “têm sido adotados em diversos tribunais há anos, com grande ganho de eficiência”.

Sica rebateu o argumento. “A eficiência do Judiciário deveria ser pensada em termos de maior cooperação entre os profissionais do direito e mais efetividade das decisões judiciais e não com a redução dos direitos dos cidadãos tomando a palavra de seus advogados”, disse.

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