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Nesta quarta-feira (19) o Greenpeace Internacional e associações do Greenpeace Estados Unidos foram condenados, por um júri ligado à indústria petrolífera, a indenizar em US$ 660 milhões (aproximadamente R$ 3,7 bilhões) a empresa de combustíveis fósseis Energy Transfer.
Foram acusados de terem organizado os protestos que eclodiram, entre 2016 e 2017, contra a construção do oleoduto Dakota Access Pipeline.
Em 2015, a nação indígena Sioux aprovou resolução sobre o oleoduto afirmando que ele “representa um sério risco para a própria sobrevivência de nossa nação e (…) destruiria recursos culturais valiosos”. E acrescentou que o Dakota Access Pipeline viola o Artigo 2 do Tratado de Fort Laramie, que garante o “undisturbed use and occupation” (uso e ocupação sem perturbação) das reservas indígenas no entorno do oleoduto.
Para dar visibilidade a essa causa, o povo indígena de Standing Rock organizou corridas, passeios a cavalo e marchas. Muitas nações originárias, juntamente com aliados não indígenas, celebridades e vários políticos, apoiaram o movimento e se juntaram aos indígenas no Sacred Stone Camp, na reserva Standing Rock. A situação no acampamento ficou tensa. Policiais de Dakota do Norte e guardas particulares contratados pela Energy Transfer Partners entraram em confronto com manifestantes, agindo de forma truculenta e violenta. Centenas de manifestantes ficaram feridas e outras centenas foram presas.
Isso levou a ONU a manifestar sua preocupação com violações da soberania e dos direitos dos indígenas. Apesar dos protestos, o oleoduto começou a operar em 2017. E a Energy Transfer continuou com os processos judiciais contra o Greenpeace.
O júri que condenou o Greenpeace impôs a multa alegando perdas e danos e citando acusações que incluem invasão de propriedade, perturbação, conspiração e privação de acesso a propriedade.
No processo, a Energy Transfer acusa o Greenpeace de ter orquestrado aqueles protestos e se vale de um argumento racista, como se os povos indígenas não tivessem capacidade de se auto-organizarem e liderarem ações contra as violações de seus direitos. É uma estratégia que visa criminalizar, silenciar e acabar com as entidades ambientalistas.
Essa onda de criminalização e ataques às organizações ambientalistas, de direitos humanos e de defesa a democracia parece se acirrar em várias partes do mundo, principalmente com o negacionismo climático de alguns líderes.
Quem não lembra da CPI das ONGs, proposta pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) em 2019?
Donald Trump acabou com a Usaid, umas das mais importantes agências humanitárias do mundo, que financiava o desenvolvimento internacional —inúmeras organizações de base foram afetadas.
No Paraguai, foi aprovada uma lei antiONG para acabar com o financiamento dessas organizações.
Nesse cenário, não apenas o Greenpeace como muitas pequenas organizações de base que promovem políticas públicas onde o Estado é ausente vêm sendo afetadas e podem deixar de existir.
Minha solidariedade ao Greenpeace.
E seguiremos resistindo.