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Recém-apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto que amplia até R$ 5.000 mensais a isenção do Imposto de Renda, com alta na taxação de rendas mais altas, atende ao menos parcialmente ao objetivo de tornar mais progressiva a tributação brasileira, defendido por esta Folha. O texto embute riscos importantes, porém.
De mais evidente, não se trata de uma proposta abrangente e criteriosa de reforma do IR, como se previa na sequência da já aprovada reforma dos tributos sobre o consumo. Está-se diante de iniciativa um tanto improvisada de um presidente ávido por recuperar popularidade a tempo das eleições de 2026—quando as novas regras, se aprovadas pelo Congresso, entrarão em vigor.
A ideia não é nova. Na campanha presidencial de 2018, Jair Bolsonaro (então PSL, hoje PL) anunciou isenção para rendas de até 5 salários mínimos. Seu governo não levou adiante a promessa, o que não impediu que ela fosse repetida em 2022. Naquela disputa, o adversário petista adotou o valor de R$ 5.000 (pouco mais de 4 mínimos na época e 3,3 agora).
O projeto atual, além de prever imposto zero nessa faixa, concede descontos até os R$ 7.000 mensais —neste ano, quem recebe até 2 salários mínimos (R$ 3.036) deverá ser liberado de pagar. Para compensar a perda de receita, ganhos a partir de R$ 600 mil serão submetidos a uma taxa mínima.
Os beneficiários estão relativamente distantes dos estratos mais pobres, pois o rendimento médio do trabalho no país é de R$ 3.343 ao mês, segundo o IBGE. Ainda assim, o contingente é numeroso, estimado em 10 milhões de novos contribuintes isentos.
O potencial político-eleitoral do projeto obviamente não passará despercebido pelo Congresso, onde a base governista é frágil e os partidos já fazem seus cálculos para 2026. Se é remota a possibilidade de deputados e senadores votarem contra as bondades propostas, outras dificuldades perigosas podem ser criadas.
Já se fala, por exemplo, em resistência à tributação extra de rendas mais altas, que de resto ainda demanda de fato esclarecimento e debate sobre setores atingidos e impactos.
Mérito à parte, uma vez que até as projeções de arrecadação do Executivo suscitam dúvidas, é longe de desprezível a possibilidade de se agravar o déficit do Orçamento —ainda mais se o Legislativo quiser incluir no texto suas próprias bondades.
Nesse caso, o resultado final da tramitação penalizaria toda a sociedade brasileira, sobretudo os mais pobres, com inflação e juros, no sentido oposto ao declaradamente pretendido.
Uma reforma do Imposto de Renda, de modo a torná-lo mais justo, é tarefa complexa que envolve questões como pessoas jurídicas, terceirizações, dividendos, alíquotas máximas e deduções de gastos com saúde e educação. Na melhor das hipóteses, o projeto de Lula pode ser um passo inicial que precisará de ajustes à frente.