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Vinte estados e o Distrito Federal pediram adesão ao Projeto Nacional de Câmeras Corporais do Ministério da Justiça para adquirir 52.558 equipamentos a serem usados em uniformes de agentes da Polícia Militar.
O movimento é bem-vindo, dado que ainda é tímido o número de estados que instituíram a tecnologia —até o ano passado, eram pelo menos nove.
A pasta conduzirá a licitação com uma ata nacional de registro de preços, e os governos poderão realizar os contratos diretamente, sem necessidade de um novo certame. O objetivo é agilizar compras e reduzir custos.
Em maio do ano passado, o ministério estabeleceu 16 circunstâncias nas quais as câmeras corporais devem estar obrigatoriamente acionadas, como operações policiais, atuações ostensivas e contatos com presos.
As regras valem para as forças federais; as estaduais devem segui-las como critério para receberem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os equipamentos. Já a adesão ao pregão não é condição para obter verbas federais.
São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso são as unidades federativas que ainda não manifestaram interesse no projeto.
No começo do mandato, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) se opôs à política, instituída em 2021. Mas, no fim do ano passado, após uma sequência de casos de abuso da força policial, declarou que estava “completamente errado”.
Segundo plataforma do Ministério da Justiça, o número de mortes por intervenção policial no estado subiu 61% em 2024, de 504 em 2023 para 813.
De 2015 para cá, a letalidade policial no Brasil quase triplicou, de 2.334 para 6.135 casos. Tal violência não segue ideologia. A Bahia governada pelo PT detém a liderança nefasta com 1.557 mortes em 2024, seguida por São Paulo, cuja população é muito maior.
Levantamentos nas localidade que implantaram as câmeras mostram redução de óbitos causados por PMs. Na Bahia, por exemplo, anos de trajetória ascendente foram interrompidos com a queda de 8,5% no ano passado —quando os dispositivos foram adotados no estado.
A tecnologia não é panaceia. Precisa ser acompanhada por protocolos de uso, treinamento dos agentes e fortalecimento de órgãos internos e externos de controle. De todo modo, é ferramenta poderosa para conter abusos de uma das polícias mais violentas do mundo. Qualquer iniciativa no intuito de expandi-la só trará benefícios à população.