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O dono da rede social X, Elon Musk, acusou o ministério de Tecnologia da Informação da Índia de expandir ilegalmente os poderes de censura para facilitar a remoção de conteúdo online e de capacitar inúmeros funcionários para executar tais ordens. A acusação está em uma nova ação judicial da plataforma contra Nova Déli.
O processo aumenta a tensão entre o X e o governo do primeiro-ministro Narendra Modi sobre a censura de conteúdo e ocorre enquanto se aproxima o lançamento de seus outros empreendimentos-chave na Índia, caso da Starlink e da Tesla.
A rede X argumenta que o ministério de TI da Índia está solicitando a outros departamentos que usem uma plataforma do governo lançado pelo Ministério de Assuntos Internos no ano passado para emitir ordens de bloqueio de conteúdo, mas exige que empresas de mídia social também integrem o serviço.
Esse mecanismo, diz a plataforma, não contém as salvaguardas legais indianas sobre remoção de conteúdo que exigiam que tais ordens fossem emitidas em casos como dano à soberania ou à ordem pública, e vinham com uma supervisão de altos funcionários.
O site cria “um mecanismo paralelo inadmissível” que causa “censura irrestrita de informações na Índia”, afirma o X, acrescentando que está buscando anular a diretiva.
Os documentos judiciais do X não são públicos e foram divulgados pela primeira vez pela mídia nesta quinta-feira (20).
O caso foi brevemente relatado no início desta semana a um juiz no Tribunal Superior do estado de Karnataka, no sul, mas nenhuma decisão final foi alcançada. Nova sessão ocorrerá no dia 27.
Em 2021, o X, então ainda chamado de Twitter, estava em um impasse com o governo indiano por não cumprir ordens legais para bloquear certos posts relacionados a um protesto de agricultores contra políticas governamentais.
A rede social posteriormente acatou as ordens após críticas públicas de autoridades, mas entrou com recurso, em andamento na Justiça indiana.
O ministério de TI da Índia redirecionou um pedido de comentário da Reuters para a pasta de Assuntos Internos, que não respondeu.